STF pode 'acabar' com DRT para artistas

Supremo Tribunal Federal julgará procedimento para registro profissional de artistas

Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal julga tema sobre registro profissional. Em 2009, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal julgou inexigível o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Na ocasião, muitos universitários e profissionais criticaram a decisão do STF, principalmente alegando que tal situação poderia prejudicar o próprio mercado e a qualidade da imprensa, porém, a decisão foi mantida, uma vez que o STF entendeu que tal exigência é inconstitucional.

DRT para artistas pode acabar?

Está para ser pautada em breve uma ação que avaliará os requisitos para registro profissional de artistas. A ação está no STF e gerou reação de diversas classes artísticas, uma vez que os procedimentos podem ser alterados.

O que é DRT?

Atores e demais artistas, para comprovar capacidade técnica passam por curso técnico, profissionalizante ou mesmo nível universitário, ou, conforme o caso, passam por 'banca' (processo de avaliação) do sindicato e recebem o diploma, certificado, ou atestado de qualificação profissional (que pode ser provisório ou permanente), respectivamente. Após tal procedimento, os artistas podem comparecer ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para proceder ao registro de DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e ganham um número de registro profissional. Como os artistas não têm conselho profissional como Médicos, Engenheiros, etc, usa-se o termo "DRT", para fazer referência ao registro profissional.

O que pode acontecer com o DRT?

Conforme divulgado, será julgada a constitucionalidade da lei que regulamenta as profissões e da exigência de diploma ou certificado, bem como o atestado de capacitação, para proceder ao registro no DRT. Se houver mudança, pode ocorrer que, ao pedir DRT de ator/atriz ou outra profissão artística, não será mais necessário apresentar qualquer comprovante de capacidade técnica. Resta saber qual será a decisão do STF.

Muitos artistas defendem que a exigência é lícita, uma vez que contribui com a classe, reconhecimento profissional e exigência mínima de capacidade técnica. O julgamento deve ocorrer em abril.

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